Prefeitura descumpre acordo judicial e prejudica pagamento de FGTS

Justiça do Trabalho determina bloqueio de recursos para continuar pagando servidores

 

A prefeitura de Canindé vem descumprido, desde julho de 2017, um acordo judicial firmado em abril de 2011 na Justiça Federal do Trabalho em Quixadá, em que o município de Canindé repassava do FPM um recurso exclusivo para pagamento de processos de FGTS, ganhos na justiça pelos servidores da prefeitura de Canindé. Após ser provocada pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé –SINDSEC, a Justiça Federal do Trabalho determinou a instituição financeira responsável pela retenção dos recursos que apresentasse informações sobre os recursos atuais disponíveis para o pagamento dos servidores com causas ganhas, porém foi detectado que desde de julho de 2017 a prefeitura de Canindé não vinha fazendo o repasse descumprindo, assim, o acordo firmado na justiça em 2011.

Para regularizar a situação, foi determinado pelo juízo da Justiça Federal do Trabalho em Quixadá, em audiência com participação das representações da prefeitura e do Sindsec, o bloqueio de recursos da prefeitura de Canindé, para cumprir o acordo e dar continuidade no pagamento de FGTS aos servidores.

Na audiência realizada nesta quinta-feira (10), em Quixadá, foi confirmado que o Governo Municipal tinha pleno conhecimento da falta do repasse dos recursos e descumprimento do acordo na justiça.

Para esclarecer a falta de cumprimento de acordo por parte da prefeitura de Canindé e as providências adotadas pela justiça diante a luta do Sindsec em defesa dos servidores municipais, a Diretora de Comunicação da entidade sindical, Aurenice Santiago, conduziu na página do sindicato no Facebook um diálogo entre a presidente Regina Lemos e a Diretora Financeira do Sindsec, Ana Celia Viana Coelho.

COMUNICADO URGENTE

Posted by Sindsec Canindé on Thursday, October 10, 2019