SINDSEC também defende votação do novo FUNDEB

A votação pela Câmara dos Deputados do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) poderá acontecer na próxima semana.

A informação é do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia.

De acordo com matéria publicada pelo Correio Braziliense, o presidente da Câmara Rodrigo Maia disse que ainda faltam alguns ajustes no texto e que o assunto começará a ser debatido na próxima segunda-feira (20/7).

“O texto tem muitos avanços, sempre teremos críticas, mas o texto eu acredito que vai na linha correta. Tem um percentual pela primeira vez que vai ter a preocupação com a melhoria da qualidade de ensino, além de complementar, colocando uma recomendação que foque na educação infantil e no ensino médio profissionalizante. Acredito que vão ser avanços importantes que focam primeiro na qualidade de ensino e em segundo em dois ambientes onde existem falhas”, afirma Maia.

O deputado federal Israel Batista (PV/DF) acredita que o texto seja aprovado em pouco tempo e sem muitas alterações. “Eu acho que o texto que vai para o Congresso vai ser um texto já muito bem desenhado, muito bem discutido e vai ter pouca alteração no Senado”, avalia e complementa: “Até por muitos senadores já estarem participando ativamente do debate na câmara”.

Maia comentou também um possível aumento na complementação repassada pela União ao fundo e afirmou que o assunto pode ser debatido: “Reduzimos de 15% para 2,5% escalonado até 2026”. Maia destacou também que o foco do Fundeb é o ensino médio e a educação infantil. “O texto tem muitos avanços, vai na linha correta, com preocupação com melhoria da qualidade do ensino, e vamos, além disso incrementar uma recomendação que foque na educação infantil e ensino médio profissionalizante. Vão ser avanços importantes que vão focar na melhora da qualidade de ensino”.

Em vigor desde 2007, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é uma das poucas políticas públicas que seguiram em frente em meio às mudanças de governo ao longo dos anos.

A legislação vigente determina que pelo menos 60% dos recursos totais do Fundeb devem ser destinados anualmente à remuneração do magistério, o que inclui os professores que estão em sala de aula e os profissionais que exercem funções de suporte, como diretores, coordenadores, supervisores pedagogos, etc.

Os outros 40% devem ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento da educação. O rol de possibilidades abrange desde despesas com equipamentos e instalações até o aperfeiçoamento dos profissionais, passando ainda pela compra de material didático, transporte e merenda escolar, entre outros serviços considerados essenciais à rede de ensino.

O tema está em debate na Câmara dos Deputados, que discute atualmente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/15, relatada pela deputada Dorinha Rezende (DEM-TO). O texto prevê a conversão do fundo em uma política pública perene e com ampliação dos recursos. Caso a medida não seja aprovada este ano, uma parte das escolas públicas pode chegar a fechar as portas.

No município de Canindé, a votação do novo Fundeb também é aguardada com muitas expectativas. Para os diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Canindé SINDSEC, a Educação é um direito social e humano para todas as pessoas e o Estado brasileiro tem o dever de contribuir com essa formação e com esse acesso à educação nos municípios que não têm condições financeiras de garantir esse direito com uma infraestrutura adequada e com a valorização dos profissionais. O Sindsec também compartilha do mesmo sentimento de vários educadores, pais e estudantes de todo o País que pressionam o Congresso Nacional a aprovar o novo Fundeb para a garantia e a continuidade da educação pública no Brasil.

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